POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Fuganti Advocacia
CNPJ: 33.427.829/0001-24
A Fuganti Advocacia, sociedade de advogados com sede em Joaçaba/SC, atua pautada pela ética, confidencialidade e absoluto respeito à privacidade das informações confiadas por seus clientes, parceiros e visitantes de seu ambiente digital.
No exercício de suas atividades profissionais e institucionais, realiza o tratamento de dados pessoais em estrita observância à legislação vigente, especialmente à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), adotando medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações sob sua responsabilidade.
Ao acessar o site institucional, preencher formulários ou manter contato por quaisquer de seus canais digitais, o usuário declara ciência das práticas descritas nesta Política.
No âmbito de sua atuação, poderão ser coletados dados de identificação e contato, tais como nome, endereço eletrônico, telefone e demais informações fornecidas espontaneamente pelo titular, inclusive por meio de formulários de atendimento, solicitações de orçamento, inscrições em newsletter, comentários no blog ou interação via aplicativos de mensagens.
De forma automática, poderão ainda ser registradas informações técnicas de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, dispositivo utilizado e registros de cookies, exclusivamente para fins de segurança, funcionamento da plataforma e aperfeiçoamento da experiência do usuário.
Quando da prestação de serviços jurídicos, poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais sensíveis ou informações protegidas por sigilo profissional, sempre limitado ao estritamente necessário para a adequada execução do trabalho, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento de solicitações, envio de comunicações institucionais e conteúdos informativos, prestação de serviços jurídicos, elaboração de propostas e contratos, cumprimento de deveres legais, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, gestão interna e aprimoramento contínuo do site.
Eventualmente, poderá haver compartilhamento de informações com órgãos públicos, Poder Judiciário, cartórios, peritos, contadores, consultores técnicos ou fornecedores de tecnologia e hospedagem, bem como plataformas de comunicação digital e marketing, sempre na condição de operadores de dados e mediante dever de confidencialidade, não havendo, em nenhuma hipótese, a comercialização de dados pessoais pela Fuganti Advocacia.
Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis à atividade jurídica.
Aos titulares são assegurados todos os direitos previstos na legislação, incluindo confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação quando cabível, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento, podendo exercer tais direitos pelo e-mail contato@fuganti.adv.br.
A presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, prevalecendo sempre a versão disponibilizada no site.
II – POLÍTICA DE COOKIES
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III – TERMOS DE USO DO SITE
O presente Termo regula o acesso e a utilização do site institucional da Fuganti Advocacia.
O conteúdo disponibilizado possui caráter meramente informativo e institucional, não configurando consultoria jurídica individualizada ou substituição de orientação profissional específica.
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e compatível com a legislação vigente, abstendo-se de práticas que possam comprometer sua segurança, integridade ou disponibilidade.
As informações veiculadas, textos, marcas, logotipos, imagens e demais elementos visuais são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
O envio de dados por formulários não estabelece, por si só, relação contratual ou vínculo advogado-cliente, o qual somente se constitui mediante contratação formal.
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Eventuais controvérsias oriundas do uso do site serão dirimidas no foro da Comarca de Joaçaba/SC.